RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS

Diante da crise vivida na economia brasileira, a recuperação extrajudicial pode ser a melhor alternativa às pequenas e médias empresas.

Menos conhecia e utilizada a recuperação extrajudicial se diferencia da judicial por ser feita no âmbito privado. Devedor e credor negociam amigavelmente as dívidas, possibilitando a preservação da empresa. Com a adesão de pelo menos 3/5 dos credores a renegociação é levada ao juiz para simples homologação.

As vantagens da recuperação extrajudicial são:

  • Rapidez da renegociação;
  • Menor exposição pública das dificuldades da empresa;
  • Menores custos, por desnecessidade de laudos, perícias, planos econômico-financeiros, bem como salário de administrador judicial;
  • Maior controle sobre as decisões da empresa;

Duas são as modalidades: a homologatória e impositiva.

A recuperação homologatória se dá quando todos os credores assinam a renegociação. Já a impositiva ocorre na hipótese da empresa alcançar a adesão de pelo menos 3/5 dos credores.

Podem pleitear a recuperação extrajudicial as empresas estabelecidas há mais de 2 anos e não tenha falido ou administrador condenado por crime falimentar. Também, não se socorrem do instituto as empresas que nos últimos 2 anos tenham pedido recuperação judicial ou não.

Com a recuperação extrajudicial há significativa redução dos efeitos negativos que as dívidas exercem sobre a vida das empresas e seus dirigentes, que são submetidos à administração desgastante do fluxo de cobranças, que podem culminar inclusive com os sempre inesperados pedidos de falência.