AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES – de 8% para 20%

Em recente reunião o CONFAZ autorizou o novo limite das alíquotas do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, de 8% passou a 20%.

Este aumento deve ser aprovado pelo legislativo e se isto ocorrer poderá vigorar já em 2016.

A expectativa neste sentido serve de incentivo ao planejamento sucessório para aqueles que desejam economizar na implantação deste importante instrumento.

Fazer o planejamento sucessório não significa antecipar a morte, como muitos o encaram. Na verdade ele é muito importante para quem deseja facilitar a transferência do patrimônio, sua preservação e eliminação de eventuais conflitos.

Uma das mais importantes funções do planejamento sucessório é a preparação dos sucessores, o que facilitará a administração do patrimônio e, também, evitará surpresas indesejáveis.

Para a realização do planejamento sucessório é preciso conhecer os instrumentos legais disponíveis para tanto, com adequação deles às características e necessidades familiares.

O planejamento sucessório, por outro lado, pode representar significativa redução de custos com o inventário, tais como impostos e honorários de advogado, sem contar a economia de tempo propiciada.