Juiz manda quebrar sigilo bancário de empresas em recuperação

Veja reportagem da FolhaMax.com.br:

 

Por suspeita de fraudes na ordem de R$ 17,9 milhões, o juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, mandou quebrar o sigilo bancário das empresas que compõem o conglomerado Grupal, que estão em recuperação judicial.

A decisão é do último dia 21. A Grupal, que declarou dívidas na ordem de R$ 133 milhões, é composta pelas empresas Grupal Agroindustrial S/A, Grupal Corretora de Mercadorias Ltda, Itahum COM. Transporte Exportação Ltda, Padrão Agroindustrial Ltda e Empresa Matogrossense de Agronegócios Ltda.

A quebra de sigilo bancário atendeu pedido do advogado Flaviano Taques Figueiredo, administrador judicial do grupo.

Figueiredo relatou que uma perícia solicitada por ele, no ano passado, apontou fraude superior a R$ 17,9 milhões nas contas da recuperação judicial, referente aos empréstimos concedidos pelos Fundos de Investimentos Multisetorial I e II, e Fundo Piatã.

Conforme o advogado, os fundos depositaram nas contas da Grupal a quantia de R$ 35,1 milhões, mas, durante a recuperação, se intitularam credores de R$ 53,1 milhões.

Na época da constatação, Flaviano Figueiredo requereu a suspensão do pagamento dos créditos divergentes (R$ 17,9 milhões) aos fundos, pedido que foi atendido pelo magistrado em junho de 2015.

Delação explicou alegado esquema

Outro fato que embasou a quebra do sigilo bancário foi a delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empresário Otaviano Muniz de Melo Junior, sócio da Grupal.

Ele relatou que os diretores do fundo de investimento da Incentivo DTVM (André Arcoverde, Isaltino Andrade e Maurício Kameyama) teriam coagido a Grupal a desviar a eles 25% do total dos empréstimos.

Os valores que retornariam aos diretores, segundo Otaviano Junior, eram depositados em contas vinculadas e repassados diretamente a CNPJs de interesse dos diretores, mas “estranhos ao contrato”.

“Alguns desses CNPJs se encontravam suspensos junto a Receita Federal por operações relacionadas a lavagem de dinheiro; que um desses CNPJs é da empresa Top Team Engenharia, outro de ‘Joamir Alves (ex diretor da empresa Bombril, acusado de lavagem de mais de dois bilhões e reais)’; que os Fundos de investimentos, através dos diretores André Arcoverde, Isaltino Andrade e Maurício Kameyama, determinaram para onde seriam direcionados os depósitos da conta vinculada; que não concordou com tal fato, mas que acabou aceitando porque ‘do contrário o dinheiro não sairia e a empresa precisava dos recursos’”, diz trecho da delação do empresário ao MPF.

A denúncia de Otaviano Junior foi corroborada pelo empresário Paulo Roberto Palhano, ex-presidente da Grupal e filho do atual presidente, Paulo Roberto Palhano.

“Afirma que ‘foi assim mesmo que ocorreu e que se não aceitassem os valores não seriam sequer contratados’ […] que a Grupal não conseguiu receber até hoje os extratos das contas vinculadas; que foram dois empréstimos, um em 2011, pelo Citybank, e o outro em 2013 pelo Banco Bradesco, que não tem os extratos das mesmas e não os conseguiram”, disse Palhano.

Sigilo quebrado

Para o juiz Cláudio Zeni, todos esses elementos confirmam a versão do advogado Flaviano Figueiredo de que parte da quantia contratada nos empréstimos não ingressou no cofre das empresas, “cujo fato, uma vez derradeiramente confirmado, pode macular o quadro geral de credores e evidentemente implicará em prejuízos aos demais credores e às próprias recuperandas”.

“Indubitável, então, que todo este contexto (confissão das recuperandas e não apresentação dos respectivos extratos pelos Fundos Réus) atrai a necessidade da quebra do sigilo bancário inicialmente postulado, na medida em que os documentos bancários são provas irrefutáveis a demonstrar o destinatário dos recursos financeiros em apreço”, afirmou.

“Em suma, a quebra do sigilo bancário é imprescindível para esclarecer o ponto controvertido instaurado nos autos em relação ao verdadeiro destino das importâncias referentes às CDCAs firmadas junto aos Fundos de Investimentos réus, o qual guarda efetiva relação com a solução da lide”, ressaltou.

A quebra do sigilo afetará apenas as contas vinculadas com os valores que supostamente teriam retornado aos fundos de investimento, no caso a conta vinculada n.º307274430, agência 001, do Citibank, e a conta vinculada n.º 118.198-P, agência 0895 – Trianon USP, do Banco Bradesco.

Outro lado

A redação entrou em contato com a empresa Incentivo DTVM por telefone e email. A assessoria ficou de pedir uma posição à assessoria jurídica, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

 

(Fonte: http://ns1.folhamax.com.br/economia/juiz-manda-quebrar-sigilo-bancario-de-empresas-em-recuperacao/80674)